Sob pressão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, comprometeu-se a contratar e designar, até o final desta semana, ao menos 665 Professores de Apoio Pedagógico Especializado (PAPEs). A medida visa atender estudantes com deficiência e neurodivergências, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que iniciaram o ano letivo sem o acompanhamento previsto em lei.

A promessa ocorreu durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (23), convocada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O evento reuniu pais, educadores e órgãos de controle para cobrar soluções diante do déficit de profissionais na rede estadual de ensino.

Compromisso e Prazos

Segundo Lúdio Cabral, a vacância de postos impede que centenas de alunos frequentem as aulas regularmente desde o início do calendário escolar, em 2 de fevereiro.

“Ficou claro que muitos estudantes estão em casa por falta de profissionais. O compromisso assumido é que, até sexta-feira, todas essas vagas sejam preenchidas, garantindo que essas crianças possam, de fato, iniciar o ano letivo”, afirmou o parlamentar.

Mudança nas Regras de Acesso

O secretário Alan Porto informou que a Seduc convocará os candidatos aprovados no processo seletivo de 2023, respeitando a ordem de classificação. Em resposta às demandas das famílias, Porto anunciou uma mudança importante: o laudo médico não será mais obrigatório para que o aluno tenha acesso ao professor especializado, facilitando o ingresso imediato ao apoio pedagógico.

Histórico de Impasses

Esta foi a segunda vez que o secretário foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o tema. Em novembro de 2025, o governo descartou a renovação dos contratos de profissionais interinos, prometendo novas contratações para janeiro de 2026 — prazo que não foi cumprido.

Para Lúdio, a falta de continuidade no atendimento prejudica o desenvolvimento dos alunos. “A Seduc não acatou a recomendação de prorrogar os contratos antigos e rescindiu todos, deixando as famílias desamparadas no início do ano”, criticou o deputado.

Estrutura de Apoio

Atualmente, a rede estadual conta com cerca de 2.385 PAPEs em atividade. Além desses profissionais, que adaptam o conteúdo pedagógico às necessidades específicas de cada estudante, os alunos têm direito ao Assistente de Educação Especial (AEE) para auxílio em atividades de rotina escolar. O número atual de assistentes, entretanto, não foi detalhado pela pasta durante a audiência.