A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima segunda-feira (23), uma audiência pública para cobrar soluções sobre a carência de Professores de Apoio Pedagógico Especializado (PAPEs) na rede pública estadual. O secretário de Educação, Alan Porto, foi oficialmente convocado para responder pelo déficit desses profissionais, responsáveis pelo acompanhamento de estudantes autistas e com deficiência.

Crise no Atendimento Especializado

A crise na educação inclusiva agravou-se após a rescisão em massa dos contratos temporários em dezembro de 2025. Segundo o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento de convocação, a promessa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de recompor o quadro no início de 2026 não foi cumprida, deixando centenas de alunos desassistidos.

“Alertamos para essa situação ainda no ano passado, mas, infelizmente, o cenário de desassistência se confirmou. Vamos tratar do drama vivido pelas profissionais e, principalmente, pelas famílias de crianças com deficiência e autistas, que têm o direito à formação escolar cerceado pela ausência de acompanhamento adequado”, afirmou Lúdio.

Promessas Não Cumpridas

Esta é a segunda vez que o secretário é chamado pelo parlamentar para tratar especificamente deste tema. Em novembro passado, durante audiência pública, a Seduc garantiu que a demanda seria suprida por meio da atribuição de profissionais concursados e de novos contratos temporários em janeiro. No entanto, o ano letivo iniciou sem que o suporte pedagógico fosse restabelecido.

Mobilização Institucional

A convocação foi aprovada pelo Plenário da ALMT em 11 de fevereiro. Além do titular da Seduc, foram convidados para o debate representantes de órgãos de controle e da sociedade civil:

• Defensoria Pública e Ministério Público (MPMT): Para análise jurídica do descumprimento de direitos;

• Tribunal de Contas (TCE-MT): Para fiscalização da gestão de pessoal;

• Associações de Pais e Professores: Para relatar os impactos diretos nas salas de aula.

A audiência terá transmissão ao vivo pela TV ALMT e pelos canais oficiais do Legislativo nas redes sociais.