O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (20), novas políticas de crédito para reforma de moradias e acesso a médicos especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, em breve será lançado mais uma edição do PAC Seleções, com foco na construção de casas.

Durante o discurso na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Lula destacou que, além do programa Minha Casa, Minha Vida, o governo federal oferecerá crédito com juros baixos para quem quiser reformar sua casa, seja para adicionar um quarto, garagem ou banheiro. “O governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, afirmou.

Sobre os atendimentos médicos no SUS, o presidente garantiu que todos terão direito a uma segunda consulta com especialistas e exames de imagem, como ressonância e tomografia. Lula também mencionou parcerias com a rede privada de saúde para oferecer atendimento especializado, especialmente para diagnóstico e tratamento de câncer, aproveitando a capacidade ociosa de serviços privados.

O presidente enfatizou a importância do diálogo federativo entre a União e as prefeituras, defendendo que os problemas sejam resolvidos em mesas de negociação, evitando a judicialização. Ele criticou a prática de resolver questões por meio do Poder Judiciário quando a capacidade política das partes já foi esgotada.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou que muitas prefeituras estão com as finanças comprometidas e pediu garantias de recursos para implementar as políticas do governo federal. Lula respondeu que os prefeitos são aliados na execução de políticas públicas e afirmou que o governo precisa compartilhar os custos com as prefeituras.

A CNM também cobrou mais agilidade na transferência de emendas e apoio para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que oferece um novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios.

A Marcha dos Prefeitos, com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, começou nesta segunda-feira (19) e segue até quinta-feira (22). O evento reúne prefeitos para discutir temas relevantes, como federalização climática, segurança pública, emendas parlamentares, saúde e educação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram da abertura.