O Ministério dos Transportes pretende editar, até dezembro, uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, de caráter popular e com potencial impacto em ano pré-eleitoral, recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou o ministro Renan Filho a retomar as discussões.

A proposta visa reduzir os custos do processo de habilitação e descentralizar o controle das autoescolas sobre a emissão da CNH. Entre os principais pontos, está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 aulas práticas, atualmente obrigatória.

Com a nova regulamentação, o candidato à habilitação poderá escolher livremente quantas aulas deseja fazer e optar por ser orientado por um instrutor autônomo, sem vínculo com centros de formação de condutores (CFCs), ou manter o formato tradicional por meio de uma autoescola.

Também será permitido que o treinamento seja realizado com veículos particulares, desde que a prática ocorra em locais fechados ao trânsito público, como condomínios. Em vias públicas, será exigida a presença de um instrutor habilitado.

No caso das aulas teóricas, o projeto prevê opções mais flexíveis: ensino à distância (EAD), escolas públicas ou autoescolas. Atualmente, a legislação exige 45 horas/aula presenciais em instituições credenciadas.

Como se trata de uma mudança regulatória e não legislativa, a proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional, já que não altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O plano é revogar a resolução atual do Contran e aprovar uma nova normativa, com efeito imediato após publicação.

O Contran, presidido pelo ministro Renan Filho, é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito. A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) atua como sua secretaria executiva e ficará responsável pela operacionalização da nova medida.