O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (10), a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta de votação a medida provisória (MP) que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensações fiscais após a revogação de um decreto sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Durante cerimônia de lançamento do novo modelo de crédito imobiliário, realizada em São Paulo, Lula lamentou o recuo do Legislativo, mesmo após articulações prévias com líderes partidários.

“A gente manda um projeto de lei, depois de acordado com o Congresso Nacional, para que pessoas que ganham acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão paguem uma merrequinha a mais. Para que as fintechs contribuam um pouquinho mais. Para que as ‘bets’ também paguem um pouco. E eles votam contra”, afirmou o presidente.

MP perdeu validade após retirada de pauta

A medida provisória precisava ser aprovada até a última quarta-feira (8) para não perder sua eficácia. Com a retirada de pauta, solicitada por parlamentares da oposição, o texto caducou.

A proposta previa uma série de medidas para aumentar a arrecadação do governo federal, com foco na tributação de grandes fortunas, instituições financeiras e empresas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

Principais pontos da medida provisória barrada

• Taxação das “bets”: Receita bruta das casas de apostas seria tributada com alíquota entre 12% e 18%;

• Tributação de aplicações financeiras: Seriam incluídas as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCDs (Letras de Desenvolvimento);

• Juros sobre capital próprio também seriam alvo de mudanças tributárias.

Impacto na arrecadação

Segundo estimativas do governo, a medida poderia gerar cerca de:

• R$ 10,5 bilhões em 2025;

• R$ 21 bilhões em 2026 (valor inicialmente previsto);

• Após negociações no Congresso, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.

Além disso, o texto previa o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios, como forma de auxiliar no equilíbrio fiscal.

Contexto político

A revogação da medida representa uma derrota política para o Palácio do Planalto, que enfrenta dificuldades para aprovar pautas econômicas no Congresso, mesmo com apoio formal de partidos da base aliada.

A resistência à taxação de grandes rendas, fintechs e apostas esportivas reflete o ambiente político polarizado e as disputas em torno da responsabilidade fiscal versus interesses econômicos de setores influentes.