O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), se manifestou contra o voto secreto na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), defendendo que deputados devem expor suas opiniões, especialmente quando o tema envolve a vida da população. A declaração foi dada após a polêmica votação secreta sobre a instalação de mercadinhos em presídios.

Na última quarta-feira (9), os deputados derrubaram o veto do governo a um trecho da Lei n° 12.792, que autoriza o comércio de produtos nas penitenciárias do estado. A votação, que resultou em 13 votos favoráveis e 10 contrários, gerou reações intensas, com o governador questionando os parlamentares que apoiaram a medida.

“Quando se vota algo que impacta a vida de todos os cidadãos, o deputado tem que expor sua opinião. Não é justo que ele se omita através de um voto secreto”, afirmou Mauro Mendes. O governador também fez uma cobrança direta, perguntando: “Quem foram os 13 deputados que são a favor dos mercadinhos para presos?”

Apesar da divergência com a Assembleia, o governador assegurou que a relação entre o Executivo e o Legislativo não está estremecida, ressaltando que a derrubada de vetos por parte dos deputados não é um acontecimento novo. “Se um lado contrariar o outro e romper a relação por causa disso, não tem nada a ver”, afirmou Mendes.

Judicialização da decisão

Logo após a votação, o Governo do Estado anunciou que recorrerá à Justiça para contestar a decisão dos deputados. De acordo com Mauro Mendes, o Estado já oferece o básico necessário aos detentos, e a instalação de mercadinhos nas prisões é desnecessária.

“Não vamos aceitar que dentro dos presídios de Mato Grosso haja regalias ou privilégios. Não dá para aceitar que se vendam produtos como bombons, Nutella ou cuecas Calvin Klein dentro das unidades prisionais”, disse o governador, referindo-se a itens de luxo encontrados nos mercadinhos, conforme relatórios da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) após inspeção nas cadeias.