O governador Mauro Mendes (União Brasil) negou, nesta quarta-feira (11), que recursos do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi tenham beneficiado o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ou familiares de autoridades. A declaração foi dada após questionamentos sobre a destinação dos R$ 308 milhões pagos pelo Estado para encerrar uma disputa judicial envolvendo cobrança de ICMS.

A polêmica surgiu após ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques, que aponta que parte dos valores teria sido direcionada a fundos de investimento que, posteriormente, realizaram operações financeiras com empresas ligadas ao pai de Fábio Garcia e ao filho do governador, Luiz Antônio Taveira Mendes.

Nesta quarta-feira (11), às 15h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza a oitiva do procurador do Estado Luis Otávio Trovo Marques de Souza. Ele foi convocado por deputados estaduais para prestar esclarecimentos

Durante coletiva, Mendes reagiu às acusações.  “O Estado agiu legalmente e pagou legalmente por uma dívida que era de R$ 600 milhões. Fez um acordo e pagou R$ 308 milhões. Esses fundos não têm nada a ver comigo, não têm nada a ver com a minha família, não têm nada a ver com o Fábio Garcia. Depois que esse dinheiro vira privado, isso não tem nada a ver com o Estado. Eu posso afirmar com toda tranquilidade que aquilo que estão falando por aí é mentira”, declarou.

Em outro momento, ao ser questionado se o fundo teria ligação com o chefe da Casa Civil, o governador foi categórico. “O fundo não é do Fábio Garcia”, enfatizou.

Ao rebater aos questionamentos de irregularidades no acordo com a Oi, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que as denúncias são baseadas em distorções e agem para induzir a população ao erro. Segundo ele, houve tentativa de manipulação das informações sobre o processo.

“Quem afirmou isso mente descaradamente, age de má-fé processual, tenta enganar a população. Foi feita uma farsa jurídica, uma manipulação de informações. Ou é uma absoluta incompetência de quem fez, ou uma absoluta má-fé.”

Entenda o caso

A polêmica envolve uma dívida tributária de ICMS cobrada da Oi em 2009. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que sustentava a cobrança, o que abriu caminho para a revisão do débito.

Segundo o governo, havia risco de bloqueio de contas públicas e o acordo firmado em abril de 2024 reduziu o valor estimado da dívida de aproximadamente R$ 583 milhões para R$ 308 milhões, gerando economia aos cofres estaduais.

A ação popular questiona, porém, a rapidez na formalização do acordo e a posterior destinação dos valores a uma rede de sete fundos de investimento. Dois deles, Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC, teriam recebido cerca de R$ 154 milhões cada. Posteriormente, esses fundos teriam realizado operações financeiras com empresas que, segundo a denúncia, possuem ligação societária com o pai de Fábio Garcia e com o filho do governador.

O desembargador Ricardo Almeida, citado na ação por ter atuado como advogado antes de assumir o cargo no Tribunal de Justiça, afirmou que a aquisição dos créditos e o acordo foram regulares e homologados judicialmente.

Já o governo sustenta que o crédito foi cedido legalmente pela Oi a terceiros, com aval da Justiça da recuperação judicial, e que a obrigação do Estado se limitou ao pagamento reconhecido em juízo.

A ação apresentada por Pedro Taques também foi encaminhada a órgãos como CVM, PGR, Tribunal de Contas do Estado e Conselho Nacional de Justiça para apuração.

O caso deve seguir sob análise judicial.