Durante participação em um seminário que reuniu representantes da comunidade científica, instituições públicas e parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), reforçou o compromisso do Parlamento estadual na busca por soluções definitivas para o impasse técnico envolvendo o uso sustentável de áreas úmidas no estado.

“O estudo já foi feito, o trabalho está pronto. Agora é hora de resolver e entregar”, afirmou o parlamentar.

Segundo Max Russi, o momento é de decisão. A Assembleia está pronta para agir em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e, se necessário, poderá apresentar um projeto de lei para regulamentar o tema.

“Não é uma pauta política, muito menos ideológica. É uma demanda técnica, construída com base em estudos sérios, realizados por profissionais, professores, doutores e especialistas. Tanto a secretária Mauren Lazzaretti, quanto o governador Mauro Mendes estão empenhados em encontrar soluções”, destacou.

Segurança jurídica para o produtor e o meio ambiente

O presidente da ALMT lembrou que acompanha esse debate há pelo menos cinco anos, e que a pressão por uma definição já é antiga.

“Faz tempo que cobramos providências, tanto eu quanto os deputados Dr. Eugênio e Valmir Moretto, membros da Mesa Diretora. Agora chegou a hora de finalizar. O produtor que está lá na ponta quer uma solução. Ele precisa de segurança. E o meio ambiente também”, ressaltou.

Max Russi frisou que o debate deve ocorrer com base em equilíbrio técnico, destacando a importância de alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“Discutir o manejo de áreas úmidas é, acima de tudo, falar sobre equilíbrio entre desenvolvimento e preservação — algo que Mato Grosso conhece bem e que o Parlamento estadual já vem debatendo desde 2019”, pontuou.

Base legal e científica

O deputado também lembrou que o estado abriga ecossistemas únicos e sensíveis, como o Pantanal, além das planícies do Araguaia e do Guaporé, o que exige um debate transparente e com respaldo legal.

“No plano nacional, o Código Florestal já estabelece normas para o uso sustentável dessas áreas, reconhecendo sua importância na recarga hídrica, biodiversidade e estabilidade climática. No âmbito estadual, contamos com a Lei nº 8.830, que protege a planície pantaneira, e com a Resolução Consema nº 45/2022, que trata do licenciamento ambiental fora dessa área”, explicou.

Max Russi destacou ainda que a Assembleia tem investido concretamente na construção de soluções baseadas em evidências científicas.

“Foi com recursos do duodécimo da Assembleia que financiamos os estudos que hoje fundamentam esse debate. Trabalhamos em parceria com a UFMT, com a Sema, e incentivamos a pesquisa acadêmica na pós-graduação, justamente para termos segurança jurídica e base científica na hora de legislar.”

Papel do Parlamento

Por fim, o presidente da ALMT reafirmou o papel do Parlamento estadual na mediação do diálogo entre ciência, sociedade e poder público.

“Nosso papel é garantir que o desenvolvimento aconteça com segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e respaldo técnico. Espaços como este, que reúnem academia, instituições públicas e sociedade civil, são fundamentais para avançarmos de forma justa e sustentável”, concluiu.

Ao encerrar sua participação no seminário, Max Russi agradeceu o empenho de todos os envolvidos e reafirmou o apoio da Assembleia ao tema:

“Parabéns a todos que contribuíram com esse projeto. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso estará sempre à disposição para promover esse diálogo.”