A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (28), em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 317/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB). A proposta altera o Código de Ética Parlamentar da ALMT para impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com sentença transitada em julgado, possam exercer o mandato de deputado estadual.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após essa etapa, o projeto volta ao plenário para segunda e definitiva votação.

“A Assembleia precisa dar o exemplo. Não podemos admitir que alguém condenado por um crime tão grave como a pedofilia represente a população. Nosso compromisso é com a dignidade das crianças, com a moralidade e com o respeito à função pública”, afirmou Max Russi durante a sessão.

A proposta inclui uma nova alínea no Código de Ética da ALMT, estabelecendo que a condenação definitiva por crime de pedofilia, enquanto seus efeitos estiverem vigentes, inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.

A justificativa do projeto ressalta o papel do Legislativo estadual na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o alinhamento com tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil em 1990.

Max Russi também destacou a urgência de ações firmes diante da realidade brasileira:

“Infelizmente, o Brasil está entre os países com maior número de casos de exploração sexual infantil. Não é apenas uma questão legal, é uma questão moral, de proteção à sociedade e de respeito às vítimas. Estamos falando de vidas marcadas por traumas profundos. O mínimo que podemos fazer é garantir que esse tipo de agressor nunca ocupe uma cadeira neste Parlamento.”

A expectativa é que o projeto seja aprovado em segundo turno e passe a integrar de forma permanente o Código de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.