O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), comemorou nesta segunda-feira (5) a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de deixar o pacto da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 que restringia a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmate ocorria de forma legal.

Segundo Mendes, a Abiove, que representa as maiores tradings agrícolas do mundo, comunicou oficialmente a decisão ao Governo do Estado. Para o governador, a saída da entidade reforça que a legislação ambiental brasileira deve ser o único parâmetro para a atividade produtiva no país.

“A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. O Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no Brasil”, afirmou.

Mauro Mendes classificou a decisão como uma vitória para Mato Grosso e destacou que a moratória impunha exigências além do que prevê a lei, trazendo prejuízos aos produtores rurais. “Aqui nós tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, disse.

O governador também ressaltou que o fim da adesão da Abiove ao pacto encerra uma longa disputa envolvendo o setor produtivo, o governo estadual e a Assembleia Legislativa. “Fico feliz que chegamos ao final de uma longa trajetória. Agradeço a todos os atores envolvidos, à Assembleia Legislativa e a todos que colaboraram para que este problema fosse equacionado e resolvido”, declarou.

A decisão foi celebrada por entidades do agronegócio, entre elas a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que sempre criticou a moratória por considerar que o acordo criava barreiras comerciais injustas e prejudicava produtores que atuam dentro da legalidade.

Mendes reforçou que o Estado continuará exigindo o cumprimento das normas ambientais, mas sem aceitar imposições além da lei. “Vamos cobrar a legalidade e o respeito ao meio ambiente, tendo como parâmetro a lei ambiental brasileira. Ela já é muito rigorosa, mas também não podemos aceitar nenhum milímetro a mais do que a lei estabelece”, afirmou.

Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil e lidera a produção nacional de soja. O tema também chegou ao Legislativo estadual, que aprovou uma lei prevendo o corte de incentivos fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja. A norma havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, mas voltou a vigorar no fim de 2025.

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