O governador Mauro Mendes (União) defendeu a criação de regras mais rígidas dentro da legislação para impedir que empresas ligadas a políticos ou seus familiares participem de contratos com o poder público. A declaração foi dada em entrevista à imprensa, no Palácio Paiaguás, na manhã desta sexta-feira (20), quando o chefe do Executivo comentava a polêmica envolvendo o deputado Valmir Moretto (Republicanos) que comemorou ter “vencido uma licitação do governo do Estado”.

“Que isso seja vetado para políticos que tenham qualquer tipo de ligação com uma empresa, que seja válido para o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Legislativo que possa ter qualquer tipo de ligação com a administração pública”, declarou.

A polêmica teve início após a divulgação de um vídeo em que o deputado Valmir Moretto afirmou que uma das obras anunciadas em evento oficial seria de uma empresa “dele”. Posteriormente, o parlamentar explicou que deixou a sociedade do negócio em 2018, ao vender sua participação ao irmão, e classificou a fala como um “vício de linguagem”.

Em meio à repercussão, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu uma investigação sobre o caso. O deputado Valdir Barranco também apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o objetivo de proibir a participação de parentes de agentes públicos, até o terceiro grau, em contratos com o Estado.

Apesar da defesa por mudanças na legislação, o governador ressaltou que, atualmente, a administração pública deve seguir o que está previsto nas normas vigentes. “Nós não podemos criar regras aqui a não ser aquelas que estão na lei brasileira”, afirmou.

Mendes também negou qualquer tipo de interferência no processo licitatório e classificou a situação como um mal-entendido. “Tenho absoluta certeza que não tem [interferência]”, disse. Segundo ele, o episódio foi resultado de um “equívoco” de comunicação que acabou gerando repercussão.

Ao detalhar o caso, o governador destacou que a licitação seguiu critérios técnicos e contou com ampla concorrência. “Participaram nove empresas, ele ganhou com desconto de 16%… nós temos o dever de dar explicação, seja para o Ministério Público ou qualquer cidadão”, pontuou.

Ainda sobre o tema, Mendes afirmou que qualquer tipo de investigação compete aos órgãos de controle. “O Ministério Público vai investigar, eu fico feliz, tem que investigar”, declarou, ao reforçar a necessidade de transparência.

Parentes em licitação

A proposta apresentada na AL pelo deputado Valdir Barranco veda a participação direta ou indireta de familiares em licitações, convênios e outros instrumentos administrativos, e prevê a obrigatoriedade de declaração formal de ausência de vínculo familiar por parte das empresas interessadas. Em caso de omissão ou fraude, o contrato poderá ser anulado, além da responsabilização dos envolvidos.

Segundo Barranco, a iniciativa busca fechar brechas legais que permitem o que classificou como “nepotismo disfarçado” e reforçar a transparência nas contratações públicas. O projeto ainda prevê sanções administrativas e civis para agentes públicos que permitirem irregularidades.

O caso segue sob análise dos órgãos de controle e deve continuar repercutindo no cenário político estadual.