O governo de Javier Milei encerrou a semana com um saldo político altamente positivo ao emplacar três projetos fundamentais em sua agenda de reformas. Em apenas 48 horas, o Executivo argentino logrou aprovar a reforma trabalhista no Senado, a redução da maioridade penal na Câmara e a ratificação do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia.

Os resultados sinalizam uma mudança na correlação de forças: o partido de Milei, embora sem maioria própria, começa a neutralizar a capacidade do peronismo de obstruir sua gestão, alicerçado em alianças com o PRO, de Mauricio Macri, e setores da União Cívica Radical (UCR).

1. Reforma Trabalhista: Flexibilização e Fim de Benefícios

A vitória mais expressiva ocorreu no Senado, onde o projeto de “modernização trabalhista” foi aprovado por 42 votos a 30. A sessão foi marcada por protestos violentos do lado de fora do Congresso, mas a pressão sindical não impediu o avanço do texto.

Principais mudanças aprovadas:

• Direito de Greve: Imposição de limites com a obrigatoriedade de prestação mínima de serviços.

• Cálculo de Indenização: Exclusão do 13º salário e bônus da base de cálculo para demissões.

• Jornada de Trabalho: Possibilidade de extensão para além das oito horas diárias e criação de bancos de horas para compensação com folgas, reduzindo o pagamento de horas extras.

O governo sustenta que a medida extingue a “indústria do litígio” e incentiva contratações. Já os sindicatos denunciam o que classificam como “precarização institucionalizada”. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

2. Segurança Pública: Redução da Maioridade Penal para 14 anos

Embalado pelo sucesso no Senado, o governo Milei obteve na Câmara a aprovação da redução da maioridade penal. Embora a proposta original previsse a responsabilização a partir dos 13 anos, o Executivo cedeu para garantir o consenso nos 14 anos. O projeto foi aprovado com 149 votos favoráveis.

Como funcionará o novo sistema:

• Adolescentes a partir de 14 anos poderão cumprir penas em domicílio, instituições especializadas ou alas separadas em presídios.

• Penas inferiores a três anos podem ser convertidas em medidas alternativas.

• A pena máxima para menores de idade foi fixada em 15 anos.

3. Política Externa: O Salto no Acordo Mercosul-UE

A terceira vitória veio com a ratificação do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia pelos deputados, com uma maioria esmagadora de 203 votos. A medida reflete o pragmatismo econômico de Milei e sua impaciência com a burocracia do bloco regional.

O chanceler Pablo Quirno já sinalizou que a Argentina considera implementar o acordo de forma provisória e unilateral com a União Europeia, caso os demais parceiros do Mercosul (Brasil, Paraguai e Uruguai) demorem a ratificar o texto. “Não temos tempo a perder”, declarou Quirno. A votação final no Senado argentino está prevista para o dia 26 de fevereiro.