O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (24), que o governo federal possui recursos para apoiar a regularização do Contorno Leste, em Cuiabá, e poderá destinar verba à área caso a desapropriação seja formalizada pelo município. Segundo ele, há cerca de R$ 500 milhões previstos no novo PAC para ações de regularização fundiária em todo o país.

A declaração foi dada no programa Bom Dia, Ministro, quando o ministro foi questionado sobre a ocupação da área por famílias sem moradia e a possibilidade de ação do governo federal no conflito social que se arrasta há mais de dois anos.

“O assunto do Contorno Leste, alguns parlamentares tiveram trazendo esse tema, essa temática pra nós. Nós mostramos pra eles quais serão os caminhos, né, soluções que nós podemos fazer, seja através ou do Minha Casa Minha Vida ou a partir do diálogo com os entes locais, seja com o Governo do Estado, seja com a Prefeitura. Se houver o processo de desapropriação, nós podemos trabalhar e ajudar a partir dos recursos do Ministério das Cidades no processo de legalização”, declarou o ministro para a Rádio Capital.

O impasse segue travado no Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a reintegração de posse até que seja analisado um mandado de injunção, ação que questiona os critérios de vulnerabilidade social utilizados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Enquanto aguardam o desfecho judicial, as famílias que ocupam a área pressionam o poder público municipal e estadual por uma solução definitiva que garanta a regularização das moradias.

Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá havia iniciado o processo de desapropriação da área de 139 hectares ocupada por cerca de 1.170 famílias. O conflito já somou duas décadas desde a morte do dono da área João Antônio Pinto, em 2023, durante confrontos na região.

O município apresentou um plano técnico de etapas para a regularização do espaço, que inclui avaliação e indenização de proprietários, desenvolvimento de projeto urbanístico, implantação de infraestrutura básica, como iluminação pública e coleta de lixo ainda em 2025 e, por fim, a emissão de títulos de propriedade às famílias residentes.

A iniciativa municipal também prevê a utilização de recursos obtidos por meio do leilão de áreas municipais, como o aeroporto da Bom Futuro, para financiar a compra da área ocupada.

Em meio ao impasse, o filho do falecido João Pinto, José Antônio Ribeiro Pinto, afirmou que a família deseja uma solução rápida para a situação, mas descarta a venda integral dos 139 hectares, destacando que o pai dedicou a vida ao trabalho na propriedade.

Ao comentar especificamente a possibilidade de apoio ao Contorno Leste, o ministro reforçou que a União tem instrumentos financeiros e programas estruturados para atuar em processos de legalização de áreas ocupadas, desde que haja encaminhamento formal por parte do município. Segundo ele, o Ministério das Cidades trabalha com orçamento próprio para regularização fundiária e pode integrar Cuiabá às ações nacionais já em andamento.

“Nós temos esse ano, na questão da regularização fundiária, são cerca de 500 milhões de reais que nós estamos fazendo através de recursos do novo PAC, pra que a gente possa fazer regularização das famílias aí em Cuiabá. Todo o Brasil”, afirmou, em referência ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que financia iniciativas de titulação e organização urbana em áreas consolidadas.

Jader Filho também contextualizou a fala destacando o desempenho do governo federal na política habitacional. “Nós chegamos já nesse mês de fevereiro a mais de 2 milhões e 200 mil casas contratadas. Lembrando que a meta que o presidente Lula tinha nos dado era de 2 milhões em 4 anos. Nós conseguimos antecipar essa meta em 1 ano e Cuiabá e todo o Mato Grosso foi atendido. Os municípios têm recebido muitas habitações. Mato Grosso é um dos estados recordistas, proporcionalmente falando em termos de habitações do Minha Casa Minha Vida, só que a gente quer mais e nós queremos chegar até o final do ano com 3 milhões de casas contratadas, podendo atender não só Cuiabá, mas todas as cidades do estado de Mato Grosso”, concluiu.

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