A 2ª Vara Cível Especializada de Direito Agrário de Cuiabá agendou para a próxima sexta-feira (22) uma audiência preparatória e de conciliação para tratar da reintegração de posse de uma área de 270 hectares na região conhecida como Chácara de Recreio Recanto Paiaguás, localizada a cerca de 1 km do Contorno Leste, às margens do Rio Coxipó Mirim.

O encontro tem como objetivo definir o plano de cumprimento do mandado de reintegração, incluindo os procedimentos para a desocupação da área, a viabilidade de um acordo entre as partes e o envolvimento de órgãos públicos no acompanhamento da medida. A ação judicial é movida pela Imobiliária Iguaçu Ltda, que alega ser a legítima proprietária do imóvel e pede a retirada dos ocupantes da localidade.

Foram intimados para a audiência todos os moradores da área – mesmo aqueles que não constam nominalmente no processo – além de seus advogados, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública (DPE), órgãos de assistência social de Cuiabá, associações de moradores, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem.

Área não integra o conflito do Contorno Leste

Em decisão recente, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham destacou que o processo em questão não está relacionado aos conflitos agrários do Contorno Leste, embora a área esteja nas proximidades. Segundo a magistrada, a chácara está localizada a mais de um quilômetro da região e, portanto, deve ser tratada de forma separada.

“Considerando a desafetação deste processo do conflito do Contorno Leste, por se tratar de área distinta e localizada a mais de um quilômetro do referido conflito, determino o cancelamento da inclusão deste processo na audiência do dia 8 de agosto de 2025”, registrou a juíza em sua decisão.

Histórico de conflitos na região

O Contorno Leste de Cuiabá tem sido palco de diversos conflitos fundiários nos últimos anos. Em março de 2024, cerca de 180 pessoas foram removidas da ocupação conhecida como Brasil 21. A região abriga, majoritariamente, famílias de baixa renda e imigrantes que buscam moradia na capital mato-grossense. A crescente pressão habitacional e a falta de políticas públicas efetivas têm contribuído para a ocupação irregular de áreas urbanas e rurais nas imediações.