O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

De acordo com a decisão, Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-Maior, em espaço equivalente ao utilizado pelo ex-ministro Anderson Torres. O STF informou que a cela destinada ao ex-presidente segue o mesmo padrão aplicado a outros custodiados com direito a esse tipo de acomodação.

Moraes também autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, com médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência, está permitido o deslocamento imediato para hospitais, com obrigação de comunicação à Corte no prazo máximo de 24 horas.

O ex-presidente poderá ainda realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e o STF devidamente informado. A decisão prevê, ainda, o fornecimento diário de alimentação especial, cuja entrega ficará sob responsabilidade de pessoa indicada pela defesa.

Além disso, o ministro autorizou:

• atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, em regime de plantão 24 horas;

• visitas semanais da esposa e dos filhos;

• assistência religiosa prestada pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni;

• autorização para leitura;

• instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;

• instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.

Bolsonaro também deverá ser submetido a uma junta médica oficial, composta por profissionais da própria Polícia Federal, para avaliação de seu estado clínico. Por outro lado, Moraes rejeitou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV na cela.

Estrutura da Papudinha

O 19º Batalhão da PMDF fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, no Jardim Botânico, e tem capacidade para até 60 detentos. Até o início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.

A unidade conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro com box e chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Segundo a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020. Os custodiados têm direito a itens de higiene, limpeza, enxoval e vestuário, conforme regras da administração penitenciária, aplicadas de forma igualitária.

Também é permitido o acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica, de acordo com o regulamento interno. A PMDF informou ainda que o local dispõe de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — com atendimentos semanais realizados por profissionais da Secretaria de Saúde —, além de área para atividades esportivas e pista de caminhada.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais que mantêm vínculo com a corporação, militares presos aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo, além de civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades previstas em lei.

A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar o cumprimento das penas e das medidas de segurança aplicadas aos condenados em regimes fechado e semiaberto.