O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado (28).

Bolsonaro havia recebido alta do Hospital DF Star na sexta-feira (27), onde estava internado desde 13 de março para tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares agiram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel, localizado em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Segundo o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal, a medida foi tomada “após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”.

Para garantir a segurança, o ministro determinou que, em caso de descumprimento da medida, a Polícia Militar poderá abater e apreender imediatamente os drones, além de efetuar prisão em flagrante dos operadores.

Na última terça-feira (24), Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, considerando que ele não tinha condições de retornar ao sistema prisional devido ao agravamento de seu quadro de saúde. A medida terá duração inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

A decisão também estabelece que o ex-presidente continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes da condenação na trama golpista, Bolsonaro havia sido preso após tentar violar o equipamento. Agentes da Polícia Militar permanecerão responsáveis pela segurança da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e, antes da internação hospitalar, cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.