O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de participação no golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Sempre ouvimos os líderes que têm interesse e os que são contrários”, declarou Motta.

Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou-se contrário a uma anistia ampla e geral, como propõe o projeto de lei defendido pelo Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alcolumbre anunciou que pretende apresentar um texto alternativo sobre o tema.

O projeto da oposição perdoa os condenados pelos atos golpistas, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. A proposta voltou ao centro das discussões com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a Bolsonaro a liderança de um plano para golpe, que previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além do ex-presidente, outros sete aliados são réus no processo, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha Almirante Almir Garnier, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada em 2022.

Os réus respondem no Supremo por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que teve parte das acusações suspensas e responde a três dos cinco crimes.

Todos os acusados negam as imputações.

Especialistas consultados apontam que conceder anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.