O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) abriu as inscrições para o procedimento interno de escolha do membro que será indicado ao procurador-geral da República (PGR) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

O edital de convocação foi publicado pelo presidente do Conselho Superior do MPMT e procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, em conformidade com a Lei Complementar nº 416/2010 e a Resolução nº 036/2013-CSMP. Conforme as regras, apenas membros ativos da instituição podem se candidatar.

Os interessados devem manifestar a intenção de concorrer exclusivamente por meio do e-mail [email protected]. Inscrições enviadas fora do prazo ou por outros meios não serão aceitas, mesmo que haja justificativa.

A votação será realizada de forma eletrônica entre os dias 29 e 30 de abril de 2025, por meio do aplicativo “Eleições”, disponível no Portal de Aplicativos do MPMT. Cada votante poderá escolher apenas um candidato e deverá concluir o processo até o fim do prazo estabelecido.

O resultado será divulgado eletronicamente após o encerramento da votação. O candidato mais votado será indicado ao PGR. Em caso de empate, o critério de desempate será a antiguidade na carreira.