O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra um posto acusado de vender combustível superfaturado para a Prefeitura de Paranatinga (373 km de Cuiabá) entre os dias 23 de novembro de 2020 e 23 de novembro de 2021. O caso está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município.

Segundo o MPMT, o Posto de Serviços de Combustíveis TOP Eireli teria cometido fraude contratual durante a execução do contrato firmado no Pregão nº 63/2020, o que resultou em um prejuízo de R$ 49.403,54 aos cofres públicos. A empresa teria vencido a licitação ao prometer descontos no fornecimento de óleo diesel, mas, na prática, os preços cobrados da prefeitura eram superiores aos valores de mercado, anulando os descontos oferecidos na proposta.

A auditoria realizada pela Controladoria Interna de Paranatinga identificou indícios de superfaturamento, tratamento discriminatório nos preços e discrepâncias entre os valores anunciados e os efetivamente praticados. O levantamento inicial apontou um sobrepreço de mais de R$ 49 mil somente entre janeiro e agosto de 2021.

Diante das irregularidades, o MP requer a condenação do posto à restituição integral do dano ao erário, além da aplicação de sanções como a suspensão do direito de receber incentivos fiscais, benefícios públicos e o perdimento de bens obtidos de forma ilícita. A Promotoria também pediu a intimação do Município para que informe o valor total do prejuízo causado pela licitação ao longo de todo o contrato.