A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a retirada dos radares de fiscalização de velocidade no município.

Na quarta-feira (21), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) enviou um ofício à prefeita Flávia Petersen Moretti solicitando esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos e administrativos que embasaram a decisão. Também foi requisitada a apresentação de eventual estudo técnico prévio que tenha subsidiado a remoção dos equipamentos.

O MPMT quer entender os impactos da desativação dos radares no Contrato nº 435/2022, firmado com o Consórcio Várzea Grande MT. A promotoria cobra explicações sobre possíveis alterações no objeto contratual e os reflexos financeiros da medida, além de requerer a apresentação de um plano alternativo para a segurança viária nas áreas afetadas, com ações já implementadas ou previstas.

O Ministério Público também requisitou informações sobre os critérios técnicos utilizados para selecionar os radares desativados e detalhes sobre a aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito nos últimos 24 meses, incluindo valores arrecadados e sua destinação.

Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, apesar de notícias divulgadas na imprensa local indicarem que a retirada dos radares poderia gerar uma economia mensal de R$ 158 mil aos cofres públicos e faria parte de um novo plano de mobilidade urbana, o município não apresentou nenhum estudo técnico que comprove os benefícios da medida.

“A atuação do MPMT é preventiva, com foco no acompanhamento de políticas públicas de mobilidade urbana e na proteção do patrimônio público”, afirmou a promotora.