O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) solicitou a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas, por improbidade administrativa. Segundo a ação, os ex-gestores realizaram centenas de contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria de Saúde, com o objetivo de ampliar a base eleitoral do então prefeito.

A investigação conduzida pelo MPMT apontou que as contratações desrespeitaram a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá e outras normas legais, incluindo sentenças judiciais e determinações do Tribunal de Contas do Estado. Entre as penalidades previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

A Ação Civil Pública destaca que Huark Douglas confessou, em acordo firmado com o Ministério Público, que as contratações foram feitas para atender interesses políticos de Emanuel Pinheiro, sem critérios técnicos ou processo seletivo justo. Ele afirmou ainda que os servidores temporários eram indicados por políticos, desrespeitando normas constitucionais e decisões judiciais.

Diante das irregularidades, a Secretaria Municipal de Saúde foi alvo de intervenção estadual entre 2022 e 2023. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após a constatação de atrasos salariais, falta de medicamentos e um déficit financeiro superior a R$ 200 milhões. A intervenção foi encerrada após a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público.

Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo em outubro de 2021, após operações policiais investigarem fraudes na saúde pública. Das 20 operações realizadas durante sua gestão, 15 estavam relacionadas à Secretaria de Saúde. O ex-prefeito é acusado de chefiar um esquema que incluía contratações irregulares e pagamentos a “servidores fantasmas”.

Segundo o MPMT, os ex-gestores “optaram por meios absolutamente inconstitucionais, ilegais, imorais, parciais e desleais para a contratação de funcionários públicos”. O caso segue em tramitação na Justiça.