O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quinta-feira (23) uma representação solicitando que o tribunal investigue a legalidade dos contratos de locação de veículos de luxo pelo Senado Federal. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, aponta que o novo contrato com a empresa Quality Aluguel de Veículos prevê a locação de 79 SUVs, com custo mensal de R$ 796,5 mil, mais que o dobro do valor anteriormente pago, de R$ 377,8 mil.

Os veículos possuem características de alto padrão, como teto solar, conectividade avançada, Wi-Fi nativo, Google Assistente integrado, motor turbo e acabamentos sofisticados. Segundo Furtado, itens como teto solar não têm relação direta com o desempenho das atividades parlamentares, o que levanta dúvidas sobre o uso adequado de recursos públicos.

“O Senado opta por alugar veículos em um momento de restrições orçamentárias, quando é preciso priorizar gastos que atendam efetivamente aos interesses da sociedade”, escreveu o subprocurador. Ele acrescentou que decisões como essa devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para promover o bem-estar coletivo.

Na representação, o MP solicita que o TCU:

• Apure possíveis irregularidades no contrato de locação dos SUVs;

• Avalie a necessidade de itens de luxo, como teto solar, nos veículos utilizados por parlamentares;

• Analise as justificativas técnicas sobre a opção entre compra e locação, considerando a viabilidade econômica de longo prazo.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o subprocurador-geral pede que o TCU determine a instauração de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e que envie cópia da representação e da decisão ao presidente do Senado Federal.