O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, contra a concessionária Energisa e o município de Sorriso. A ação solicita que a empresa distribuidora de energia retire, em até 30 dias, a fiação inutilizada pertencente tanto à própria concessionária quanto às empresas de telecomunicações. Caso contrário, será imposta uma multa diária de R$ 10 mil.

A medida foi tomada após o inquérito civil constatar a presença de uma grande quantidade de fios de internet pendurados em postes de energia elétrica, postes de sinalização de trânsito, árvores e até mesmo amontoados no chão em diversos pontos da cidade, representando um sério risco à segurança da população. Em alguns casos, moradores quase sofreram acidentes graves devido aos fios soltos.

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, a Defesa Civil registrou 83 incidentes relacionados a fios de energia e internet em Sorriso. “Apesar de serem informados sobre a abertura do inquérito civil, os requeridos não tomaram providências eficazes para resolver ou, ao menos, minimizar significativamente o problema. As iniciativas tomadas se limitaram à remoção de uma pequena parte dos fios em locais isolados da cidade”, destacou.

O MP também relatou que foram realizadas reuniões na Câmara Municipal de Sorriso com as empresas responsáveis pela fiação inutilizada, mas sem solução efetiva. “Embora seja responsabilidade da concessionária zelar pela conservação do patrimônio público e pela regularidade de suas instalações, a Energisa não agiu para resolver o problema. A falta de ação em relação à retirada dos fios ociosos evidencia a omissão da concessionária na prestação do serviço público”, afirmou o promotor.

Além disso, o MP apontou que o município de Sorriso não cumpriu com seu dever de fiscalizar e sancionar as empresas responsáveis pela fiação solta nas vias públicas e calçadas. “O município tem a obrigação de atuar, uma vez que a conduta ilícita constitui uma clara infração ao Código de Postura Municipal. O município deveria ter acionado judicialmente a Energisa para garantir o cumprimento da lei municipal sobre o tema”, concluiu o promotor, destacando que o município também é coobrigado a regularizar a situação e resolver o problema.