O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o atraso e o cancelamento da reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) localizada no bairro Residencial Coxipó II, em Cuiabá. A investigação foi formalizada por meio da portaria nº 22, assinada pela procuradora da República Denise Nunes Slhessarenko no último dia 5.

De acordo com o MPF, a Prefeitura de Cuiabá recebeu R$ 14 mil do Ministério da Saúde em 2011 para execução da obra, cujo valor total estava estimado em R$ 71,8 mil. A reforma estava inicialmente prevista para começar em setembro de 2024 e ser concluída até dezembro do mesmo ano.

Contudo, consulta realizada pelo MPF ao Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (Sismob) revelou que a obra foi oficialmente cancelada, mesmo após o repasse parcial dos recursos federais. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao Ministério Público que o projeto foi reprogramado para o exercício de 2025, sem apresentar justificativas claras para o adiamento.

A procuradora destacou a relevância social do caso, ressaltando que o abandono de obras públicas compromete o acesso da população aos serviços de saúde e pode representar prejuízo aos cofres da União.

Com a abertura do inquérito, o MPF pretende investigar se o atraso está causando danos efetivos à população, identificar as medidas adotadas pela administração municipal e, se necessário, buscar a devolução dos recursos públicos já repassados.