O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento de investigação cível para apurar um possível conflito de interesses envolvendo o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos). O parlamentar tornou-se centro de uma polêmica nacional após ser filmado comemorando a assinatura de ordens de serviço do Governo do Estado em Pontes de Lacerda (443 km de Cuiabá). No vídeo, Moretto sugere que uma das empresas vencedoras do certame “seria sua” — uma referência à construtora da qual foi sócio até assumir o mandato, cujas cotas foram transferidas para seu irmão.

Além da esfera cível, o MPMT solicitou ao Tribunal de Justiça (TJMT) a abertura de uma investigação na esfera criminal para apurar eventuais irregularidades. Este desdobramento corre sob segredo de Justiça.

Governo defende lisura do processo

Nesta sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União Brasil) saiu em defesa da transparência do processo licitatório conduzido pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Mendes rechaçou qualquer hipótese de direcionamento, afirmando que desconhecia os vencedores antes da conclusão do certame.

O gestor pontuou que a legislação brasileira atual não impede que empresas de parentes de políticos participem de disputas públicas, mas sinalizou ser favorável a um endurecimento das normas.

“Não podemos criar regras que não estejam na lei brasileira. No caso específico, participaram nove empresas e o lote foi vencido com um desconto de 16%. Temos o dever de prestar contas ao Ministério Público, e os dados estão disponíveis no Portal da Transparência”, afirmou o governador.

Mendes comentou ainda a proposta do deputado Valdir Barranco (PT), que visa proibir contratos estatais com parentes de parlamentares até o terceiro grau: “Eu até acho que ninguém deveria, com um relacionamento assim, estar participando”.

Defesa e justificativas

Em coletiva de imprensa, Valmir Moretto tentou minimizar a repercussão do vídeo. Segundo o parlamentar, sua euforia no registro flagrado não se referia à vitória da empresa do irmão nas obras rodoviárias, mas sim à viabilização de um hospital para a região de Pontes de Lacerda.

Moretto negou que a empresa pertença à sua “família”, reforçando que a propriedade é exclusiva de seu irmão e que o processo seguiu todos os ritos de habilitação técnica exigidos pela Sinfra. “Não é o meu irmão que faz a licitação, são os órgãos contratantes que definem as regras e requisitos”, defendeu-se.

Apesar de o deputado sustentar que o episódio não causou danos à sua imagem, o desgaste político é evidente e ocorre em um momento de articulações para o próximo ciclo eleitoral.