O governador Mauro Mendes (União) comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público em todo o país.  Em entrevista à imprensa, o gestor disse que o próprio nome do benefício já é ruim e vai ao encontro da necessidade de moralização dos gastos públicos.

“Olha, o próprio nome já é ruim, né? Penduricalho, né? Então, acho que suspender o penduricalho é uma medida muito positiva”, afirmou o governador nesta quarta-feira (11), ao comentar a decisão liminar do STF.

A determinação de Dino suspende pagamentos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e atinge os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal. O tema ainda será analisado pelo plenário da Corte no próximo dia 25.

A decisão foi tomada após o Congresso Nacional aprovar o novo plano de cargos e salários do Legislativo, que abriu margem para remunerações acima do teto por meio de verbas indenizatórias. Dino determinou que o Congresso regulamente quais parcelas podem ser excepcionadas e estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos revisem a base legal dos benefícios atualmente pagos.

Nos últimos anos, o pagamento de auxílios, gratificações e indenizações tem sido alvo de críticas, principalmente no Judiciário. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre 2023 e 2024, cerca de R$ 12 bilhões foram destinados a esses adicionais para magistrados.