Uma perícia realizada pela Polícia Federal confirmou a existência de câmeras com capacidade para gravar áudio e vídeo, inclusive conversas entre advogados e detentos, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A inspeção foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e autorizada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, da 2ª Vara Criminal da Capital.

O laudo técnico, finalizado na segunda-feira (13), aponta que pelo menos seis câmeras estavam instaladas no parlatório da unidade, espaço reservado para o atendimento jurídico entre advogados e internos. Os equipamentos e os arquivos armazenados foram apreendidos pela PF, mas o conteúdo ainda não foi analisado.

No entanto, o magistrado já reconheceu a capacidade dos dispositivos para captar áudio e vídeo.

“Confirmou-se que os dispositivos apreendidos detêm plena capacidade de gravação simultânea de áudio e vídeo, inclusive mediante entrada analógica para microfone externo”, diz trecho da decisão.

Conexão com nuvem e extração de dados

A perícia também identificou que os equipamentos estavam conectados à plataforma Intelbras Cloud, utilizada para controle remoto e envio de alertas, mas sem armazenamento na nuvem. A conexão permite apenas ajustes e monitoramento por meio de um endereço de IP vinculado à empresa.

O juiz determinou que a Polícia Federal faça a extração completa de todos os arquivos, inclusive de vídeos apagados, no prazo de 10 dias. O material deverá ser entregue lacrado e com certificação de integridade à Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Após a entrega, os equipamentos deverão ser devolvidos à direção da PCE, com termo de devolução e preservação da cadeia de custódia.

Análise técnica do TJMT

A equipe técnica do TJMT será responsável por assistir e relatar o conteúdo dos vídeos, observando datas, horários, pessoas identificadas nas imagens, registros de atendimentos entre advogados e presos, além de possíveis indícios de maus-tratos.

A análise deverá se concentrar nos seguintes períodos e locais:

• 17 de janeiro de 2025, das 21h às 23h, no parlatório;

• 21 de janeiro de 2025, nos corredores centrais;

• 29 de janeiro de 2025, das 11h às 12h, no Raio 8.

O juiz reforçou que a cadeia de custódia das provas deve ser mantida até o fim da instrução do processo, sob responsabilidade do Poder Judiciário.

A PCE é a maior unidade prisional de Mato Grosso e abriga atualmente mais de 2,9 mil detentos, segundo dados da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-MT).

A reportagem procurou o Governo do Estado, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.