O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou, na última quarta-feira (17), um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de exame toxicológico para estudantes e professores das instituições públicas estaduais de ensino superior de Mato Grosso. A proposta prevê a adoção da medida tanto no ingresso quanto na permanência de discentes e docentes, como forma de prevenção ao uso de drogas ilícitas no ambiente universitário.

Pelo texto, a matrícula dos alunos e a posse dos professores ficariam condicionadas à apresentação de um exame toxicológico com janela de detecção mínima de 180 dias. O projeto estabelece ainda que a continuidade do vínculo acadêmico ou funcional dependerá de resultado negativo, tornando o exame um requisito permanente para a manutenção da condição de estudante ou servidor.

Na justificativa, Cattani argumenta que a exigência não fere a autonomia universitária, por não interferir em aspectos pedagógicos, científicos ou administrativos das instituições. Segundo ele, trata-se de uma condição objetiva e prévia, comparável às exigências adotadas em concursos públicos, sendo compatível com o regime jurídico-administrativo.

A proposta também determina que as universidades implementem ações contínuas de prevenção ao uso de drogas, com a criação de programas específicos e campanhas educativas ao longo do ano letivo, a serem deliberados pelos conselhos superiores de cada instituição.

O parlamentar sustenta ainda que o consumo de drogas no ambiente acadêmico impacta diretamente o desempenho de estudantes e profissionais. De acordo com o texto do projeto, substâncias ilícitas comprometem funções cognitivas, como memória, atenção e motivação, além de afetarem a estabilidade emocional e a produtividade.

Além da iniciativa voltada às universidades, Cattani apresentou outro projeto com conteúdo semelhante, que prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico para servidores públicos estaduais em geral, por meio de alterações no Estatuto do Funcionalismo Público. A justificativa destaca a busca por maior moralidade administrativa, eficiência e segurança na prestação dos serviços públicos.

As propostas agora seguem para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso antes de serem levadas à votação em plenário.