O policial penal Josiel Alves da Silva Ferreira foi condenado a 11 anos de prisão por cobrar cerca de R$ 2,5 mil para introduzir celulares na Cadeia Pública de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9) pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 1ª Vara Criminal do município.

Apesar da condenação, o réu poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado do processo. A sentença também determina a perda do cargo público e do porte de arma.

O policial foi preso no ano passado durante a Operação Infiltrados. As investigações da Polícia Civil apontaram que ele se valia da função para facilitar a entrada de materiais ilícitos na unidade prisional, incluindo celulares e drogas.

Durante o processo, a defesa sustentou que as imagens das câmeras de segurança não comprovariam a prática do crime e alegou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não individualizava a conduta do acusado, defendendo a inépcia da acusação. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça.

Na decisão, o magistrado afirmou que não houve prejuízo à defesa nem violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

“Assim, não se verifica qualquer prejuízo à defesa, tampouco violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, destacou.

O juiz também ressaltou a consistência das provas reunidas ao longo da investigação, incluindo depoimentos e imagens do sistema de monitoramento.

“Ademais, as declarações prestadas mostram-se coerentes entre si e em harmonia com os demais elementos probatórios constantes dos autos, notadamente as imagens do sistema de monitoramento e as circunstâncias da apreensão, não havendo qualquer elemento concreto que macule sua credibilidade”, concluiu na sentença.