O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), denunciou que parte do aeroporto do Bom Futuro foi construída sobre áreas públicas do município. Segundo ele, o sistema da Prefeitura aponta que duas vias públicas foram ocupadas irregularmente pelo empreendimento, sem que houvesse processo legal de desafetação ou licitação.

“Nosso sistema da prefeitura mostra que eles estão em cima de duas vias públicas nossas. Ruas que foram invadidas para colocar o aeroporto. E nós vamos agir da mesma medida, pedindo para aquele brilhante, lindo, maravilhoso aeroporto sair de lá?”, questionou.

Abilio disse que não há registro de qualquer trâmite legal autorizando o uso da área e que o caso já está sendo apurado pelo Ministério Público. Ele também criticou o tratamento desigual dado a ocupações, afirmando que a lei deve valer para todos, sejam grandes empreendimentos ou comunidades carentes.

“Para desafetar (desvincular) uma via pública, o município precisa fazer um procedimento: mandar para a Câmara, a Câmara votar, fazer licitação. E nós não identificamos esse processo lá”, alegou.

O chefe do Executivo reforçou que a fiscalização e as medidas legais precisam ser aplicadas de forma igualitária, tanto para grandes empresas quanto para ocupações populares.”Como a gente vai agir? Com a mesma força, com o mesmo rigor. É a mesma regra para todo mundo, ou então vamos ter dois pesos e duas medidas”, finalizou.

Outro lado

Em atenção à solicitação encaminhada por este veículo de imprensa sobre o inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, que apura suposta transferência irregular de terras públicas na área onde está localizado o Aeródromo Bom Futuro, a empresa Bom Futuro esclarece o seguinte:

O inquérito tem origem em representação formulada por terceiros que não se conformam com decisões judiciais regularmente proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça. É lamentável que, após décadas de abandono das áreas, determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis.

As posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupação pacífica, contínua e de boa-fé. A regularização ocorre por meio de ações judiciais com contraditório pleno, ampla produção de provas e intimação das Fazendas Públicas, incluindo o Município de Cuiabá, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares.

A alegação de usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais. Os fatos demonstram, ao contrário, a atuação transparente, legal e responsável da Bom Futuro, com rigorosa observância da legislação e dos princípios da boa-fé objetiva.

Por fim, a Bom Futuro reafirma sua absoluta tranquilidade quanto à legalidade e legitimidade de suas aquisições e ocupações, destacando que todas as posses foram adquiridas onerosamente e de boa-fé, com integral pagamento aos legítimos possuidores. Nessas condições, é incabível qualquer alegação de usurpação, invasão, turbação ou prática semelhante.