O deputado estadual Wilson Santos (PSD) declarou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que o prefeito de Mirassol D’Oeste, Hector Alvarez (União Brasil), poderá responder por improbidade administrativa em razão de um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 1,3 milhão dos cofres públicos municipais.

A declaração foi feita com o próprio prefeito presente nas galerias do plenário. Segundo o parlamentar, a responsabilização do gestor é prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, que impõe aos administradores públicos o dever de garantir a segurança de dados financeiros e pessoais sob sua custódia.

“Todos os prefeitos e governadores do Brasil respondem por qualquer valor hackeado dos cofres públicos. A lei é clara”, afirmou Wilson Santos.

O deputado ressaltou que a prefeitura deveria ter implementado medidas de proteção cibernética adequadas, conforme determina a legislação vigente.

“Se há dano ao patrimônio público, é o gestor quem responde. Não tem como fugir disso”, acrescentou.

Apesar da crítica, o parlamentar também se colocou à disposição para auxiliar o prefeito, mas reforçou que a responsabilidade é pessoal e intransferível. “Existe uma lei federal sendo ignorada”, pontuou.

O caso
O desvio foi identificado no dia 21 de março, quando um servidor da Tesouraria da prefeitura notou dificuldades ao tentar acessar os recursos disponíveis para pagamentos. Ao contatar o Banco do Brasil, a equipe financeira foi informada sobre movimentações bancárias atípicas, não reconhecidas pela administração.

Entre os pagamentos indevidos estão:

R$ 192.456,89 para Douglas Gabriel Matoz;

R$ 193.789,98 para a empresa Três Fronteiras Intermediação;

R$ 191.200,17 destinados à AC Produtos Farmacêuticos.

Todos esses valores já foram contestados junto à instituição bancária.

Além disso, foram identificadas duas grandes transferências:

R$ 650 mil da conta da prefeitura na Caixa Econômica Federal para uma conta no Banco Bradesco, em nome da empresa Produtos de Higiene Pessoal Ltda.;

Outros R$ 650 mil transferidos ao Banco Itaú, beneficiando a empresa S3 Soluções Biotecnologia.

A Delegacia de Polícia Civil de Mirassol D’Oeste instaurou um inquérito para apurar o crime. A investigação está em fase inicial e, por ora, a corporação informou que detalhes adicionais não serão divulgados para não comprometer os trabalhos.