A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), se posicionou contrária à nova legislação estadual que alterou os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. A norma, aprovada em 2022, passou a considerar indicadores como desempenho nas áreas da Saúde e Educação, reduzindo o peso do critério populacional.

Segundo Paula Calil, a mudança tem causado prejuízos significativos a Cuiabá. Ela afirmou que, em 2024, o município recebeu apenas 10,18% do ICMS arrecadado na capital, percentual que caiu para 8,5% em janeiro deste ano. De acordo com estimativas do prefeito Abilio Brunini (PL), as perdas podem chegar a R$ 100 milhões anuais.

“Nós estamos nos movimentando para envolver os deputados para que a gente mude essa realidade. Inclusive, é importante que a gente vá até o Governo do Estado. Temos que lutar por Cuiabá”, afirmou a presidente da Câmara.

Paula argumenta que a retirada do critério populacional prejudica diretamente a capital, que, além de ser a maior cidade do Estado, recebe grande demanda de pacientes vindos do interior, especialmente nas áreas da Saúde e da Educação.

“Um dos índices que foi retirado é justamente o populacional. Como Cuiabá atende o Estado inteiro nesses setores, excluir esse critério é injusto e prejudica a nossa cidade. Precisamos rever essa situação”, reforçou.

A vereadora informou que já discutiu o tema com seu irmão, o deputado estadual Faissal Calil (também do PL), e que a vereadora Maria Avalone também tratou do assunto com o deputado Carlos Avalone (PSDB).

“É uma pauta urgente. Precisamos do apoio da Assembleia Legislativa para sensibilizar o Governo do Estado sobre os impactos dessa lei. Cuiabá não pode continuar sendo penalizada”, concluiu.