Produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum pagou R$ 4.510.252,54 à vista para quitar integralmente débitos tributários com o Estado de Mato Grosso. O valor, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e às respectivas multas, foi recuperado para os cofres públicos após o avanço da investigação.

O pagamento foi posteriormente homologado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), regularizando a situação fiscal do produtor.

A investigação apontou indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a documentação fiscal exigida. Conforme os elementos levantados durante a apuração, teriam sido utilizadas notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.

A partir das informações reunidas pela investigação, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os possíveis prejuízos provocados aos cofres públicos. O trabalho também subsidiou medidas administrativas e investigativas voltadas à cobrança dos valores e à regularização fiscal.

Após o avanço do procedimento administrativo e a notificação expedida pela Sefaz-MT, o produtor optou pelo pagamento integral do débito, realizado em parcela única.

Segundo dados do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), a Operação Ultimatum já havia possibilitado a recuperação de mais de R$ 31,8 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024.

Com o novo recolhimento de R$ 4,5 milhões, a operação amplia os resultados obtidos a partir de investigações relacionadas a possíveis crimes contra a ordem tributária e à sonegação fiscal.

A recuperação dos recursos é resultado da atuação conjunta de instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e persecução penal no Estado.

Integram o Cira-MT o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); a Sefaz; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A integração entre os órgãos tem como objetivo identificar irregularidades tributárias, responsabilizar eventuais envolvidos e promover a recuperação de valores devidos ao Estado.