A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei nº 5.471/2025, de autoria do vereador Charles da Educação (União), que autoriza professores e demais servidores da rede municipal de ensino a consumirem a merenda escolar durante o período letivo. A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (16).

A proposta partiu do parlamentar com o objetivo de permitir que educadores compartilhem o momento da alimentação com os alunos, fortalecendo a convivência no ambiente escolar e ampliando o caráter pedagógico desse período dentro das unidades de ensino.

Ao comentar a sanção, Charles destacou que a medida busca reconhecer a rotina dos profissionais que permanecem nas escolas durante todo o turno. Segundo ele, a presença do educador durante as refeições também contribui para estimular hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes e reforçar a integração entre alunos e equipe escolar.

A lei estabelece que o consumo da merenda pelos servidores deverá ocorrer no mesmo espaço e com o mesmo cardápio oferecido aos estudantes, garantindo prioridade absoluta aos alunos. O texto também prevê que a medida não gera custos adicionais aos servidores e não substitui benefícios já existentes, como vale-alimentação ou similares.

Para evitar impacto financeiro, a legislação determina que não poderão ser utilizados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custear a medida. O financiamento deverá ocorrer com recursos próprios do município, sem aumento do orçamento já destinado à alimentação escolar.

O Executivo municipal terá prazo de até 60 dias para regulamentar a lei, definindo regras operacionais, critérios de controle e fiscalização nas unidades escolares.

A iniciativa integra o conjunto de propostas legislativas apresentadas pelo vereador Charles da Educação, que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal, voltadas ao fortalecimento da rede pública de ensino desde o início do mandato. Com a regulamentação pelo Executivo, a medida deverá passar a fazer parte da rotina das escolas municipais.