A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 458/25, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que visa valorizar os profissionais de segurança pública. A proposta concede prioridade para esses profissionais no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

O projeto recebeu elogios do relator na Comissão de Segurança Pública, senador Sérgio Moro (União-PR), que destacou a importância da medida. Moro afirmou que a proposta de Jayme Campos é uma “justa medida de reconhecimento” aos profissionais de segurança pública, que, segundo ele, se sacrificam para combater a violência e a criminalidade. “Essa é uma ação louvável, que coloca os profissionais da segurança pública como prioridade, atrás apenas dos idosos e servidores da educação”, disse Moro.

Na justificativa do projeto, Jayme Campos ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de segurança pública, que enfrentam baixos índices de satisfação e reconhecimento social em relação ao trabalho que realizam. O senador argumentou que a valorização desses profissionais é essencial para melhorar a qualidade de vida e o desempenho de quem atua no combate à violência.

Caso aprovado e sancionado, o projeto beneficiará cerca de 800 mil profissionais, incluindo policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares, bombeiros militares, policiais penais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos.