A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu um feito raro no cenário político: unir parlamentares de diferentes campos ideológicos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara (PRC) protocolado na última semana reúne assinaturas que vão do PT ao PL, em defesa de uma pauta técnica, mas de grande impacto sobre o funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e a transparência das votações em plenário.

A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC, que regula matérias de competência interna da Casa, a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a valer imediatamente.

Na prática, o projeto busca enfrentar uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Atualmente, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, frequentemente, divulgada em cima da hora, limitando o acesso à informação para parlamentares e assessorias que não integram esse núcleo decisório. Segundo Gisela, a falta de previsibilidade prejudica a análise técnica das matérias e compromete a qualidade do debate.

Ao justificar a iniciativa, a deputada afirma que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o projeto integra um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos diretos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.

O simbolismo político também é relevante: a proposta é apresentada no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados como um marco de reafirmação do compromisso institucional com transparência, eficiência e aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.

Gisela destaca ainda a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser apenas um detalhe administrativo e se torna elemento estruturante do processo legislativo.

“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, afirma Gisela, ressaltando que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. O projeto também coloca fim à chamada “pauta-surpresa” ou “pauta-bomba”, quando matérias não previstas são incluídas de última hora.

“Ao eliminar essa prática, a proposta amplia a capacidade de preparação dos parlamentares e abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo de acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”, acrescenta a deputada.

Entre os parlamentares que assinaram o projeto estão:

• Gisela Simona (União-MT)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Evair Vieira de Melo (PP-ES)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• José Medeiros (PL-MT)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)