O vereador bolsonarista Rafael Ranalli (PL) afirmou ter “enfrentado dificuldades” mesmo sendo “loirinho do olho azul” ao defender o fim das cotas raciais em concursos públicos na Câmara Municipal de Cuiabá. A declaração foi dada antes do parlamentar  reapresentar um projeto de Lei que veda reservas de vagas para grupos étnico-raciais, como as populações negras e indígenas, que sofreram um processo de exclusão ao longo da toda história do Brasil.

Em entrevista à imprensa, o liberal afirmou que a desigualdade enfrentada pela população deve ser analisada sob o viés social, e não racial. Para sustentar o argumento, o parlamentar citou a própria trajetória pessoal.

“Quem veio de baixo, sendo a cor que for, ou loirinho de olho azul como eu, que viveu em periferia, não tinha asfalto, passou por dificuldades, você tem a mesma dificuldade de uma pessoa de outra raça”, declarou nesta terça-feira (3).

Apesar do apontamento, especialistas e defensores das cotas raciais apontam que, além da renda, o fator racial influencia o acesso a oportunidades, devido a um histórico de discriminação estrutural que não se limita à condição econômica. Nesse entendimento, pessoas negras podem enfrentar barreiras adicionais mesmo quando estão em contextos sociais semelhantes aos de pessoas brancas.

Em âmbito estadual, dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propõem restringir a adoção de cotas que não levam em conta a renda no estado. As propostas foram apresentadas nos dias 17 e 22 de dezembro de 2025 e tratam, separadamente, do acesso ao ensino superior e do ingresso no serviço público.

Caso aprovado quando votado, a medida afeta políticas de reserva de vagas voltadas a negros, indígenas e à comunidade LGBTQIAPN+, mantendo apenas cotas baseadas em critérios socioeconômicos, além das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e outras previstas na Constituição.

Diante do debate, o vereador insistiu que a iniciativa segue a linha de outros projetos semelhantes e tem como objetivo garantir igualdade de condições entre os candidatos. “Acho que o cidadão, independente da cor, do gênero, da raça, ele tem que ter condições de igualdade”, disse, ao reforçar que defende apenas cotas de caráter socioeconômico.

Projeto

O Projeto de Lei apresentado por Ranalli veda a adoção de cotas e outras ações afirmativas que não sejam baseadas em critérios econômicos para o ingresso, nomeação ou contratação no serviço público municipal. A proposta alcança os poderes Executivo e Legislativo, além de autarquias, fundações e empresas controladas pelo município.

O texto estabelece que “fica vedada, no âmbito do Município de Cuiabá, a adoção de políticas de reserva de vagas, cotas, vagas suplementares ou quaisquer ações afirmativas de natureza não econômica” no serviço público.

A proposta, no entanto, define a permanência das políticas fundamentadas exclusivamente em critérios socioeconômicos objetivos, além da reserva de vagas para pessoas com deficiência e outras hipóteses previstas na Constituição Federal.

Na justificativa, o vereador argumenta que a medida busca preservar os princípios da legalidade, impessoalidade e igualdade, defendendo que todos os candidatos concorram em condições isonômicas. O texto afirma ainda que a proposta “assegura a meritocracia e evita discriminações indiretas baseadas em critérios não socioeconômicos”.

O projeto ainda deverá tramitar pelas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário, onde a discussão promete dividir opiniões entre vereadores e setores da sociedade cuiabana.

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