O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei (PL) que prevê a implementação do ensino religioso confessional na rede pública municipal de Cuiabá. A proposta estabelece que a disciplina seja oferecida de acordo com a crença específica dos estudantes, mediante autorização dos pais ou responsáveis no ato da matrícula.

Dinâmica das aulas e alternativas

De caráter facultativo, o projeto assegura que alunos que optarem por não frequentar as aulas de religião não sejam prejudicados. Nestes casos, o estudante deverá cumprir atividades complementares, que incluem aulas de reforço escolar em disciplinas nas quais apresente déficit de aprendizagem.

Segundo o texto, o projeto proíbe terminantemente o proselitismo — a tentativa de converter alunos a uma fé específica — e garante que não haverá discriminação ou favorecimento a qualquer grupo religioso.

Credenciamento e Custos

Para viabilizar a medida sem gerar custos imediatos ao tesouro municipal, o PL propõe que:

• Entidades religiosas possam se credenciar junto ao município para ministrar o conteúdo.

• Seja respeitada a manifestação de interesse das famílias para a formação das turmas.

• Futuramente, sejam realizados concursos públicos para a contratação de educadores especializados na área.

Argumentação e Próximos Passos

Na justificativa do projeto, Ranalli defende que a iniciativa respeita a laicidade do Estado e busca promover o desenvolvimento ético e social. “O projeto visa promover o respeito mútuo e a convivência pacífica entre diferentes tradições religiosas, sem violar os princípios constitucionais”, afirmou o parlamentar.

Tramitação: O texto agora segue para a análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Cuiabá. Após a emissão dos pareceres técnicos, a proposta será votada em plenário. Se aprovada pelos vereadores, a matéria seguirá para a sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL).