O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes, anunciou que o governo estadual apresentará, nos próximos dias, um plano de reocupação territorial em comunidades marcadas pela violência. A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635 — conhecida como ADPF das Favelas —, que exige ações integradas do poder público para garantir a presença permanente do Estado em áreas vulneráveis.

A proposta está sendo construída em conjunto com o governo federal e os municípios, e prevê ações coordenadas para reocupação, requalificação urbana e implementação de políticas públicas voltadas à juventude e à oferta de serviços básicos.

Durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Menezes reforçou que a elaboração do plano conta com a participação de diversas secretarias estaduais. O deputado Carlos Minc (PSB) destacou que a retomada dos territórios deve ser efetiva e acompanhada da chegada real dos serviços públicos: “A polícia sozinha não resolve. É preciso planejamento e políticas integradas”, afirmou.

Reforço com veteranos da PM

Na mesma audiência, o secretário também anunciou a intenção de readmitir até 5 mil policiais militares da reserva para atuar em funções administrativas e de policiamento de proximidade. A medida, prevista no Projeto de Lei 6.029/25, busca realocar agentes inativos em programas como Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco, liberando policiais da ativa para reforçar o policiamento ostensivo nos batalhões.

A contratação seria temporária, com prazo máximo de nove anos, e os veteranos não atuarão em áreas de confronto.

O deputado Luiz Paulo (PSD) informou que apresentará uma emenda ao projeto para limitar a atuação desses agentes exclusivamente a programas de apoio e funções administrativas, evitando desvios de função.

Medidas já entregues ao STF

Na quarta-feira (15), o governo do Rio entregou ao Conselho Nacional do Ministério Público a primeira etapa do plano de cumprimento das medidas determinadas pelo STF na ADPF 635. Das 18 obrigações fixadas pela Corte, três — com prazo de 180 dias — já foram concluídas e serão agora analisadas pelo Supremo.

Em nota, o governador Cláudio Castro destacou o compromisso da gestão com a Justiça e a sociedade:
“Nosso maior foco é garantir a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, com transparência e eficiência”, afirmou.