O corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Lindote, afirmou que o Poder Judiciário estadual tem acompanhado de perto a atuação dos cartórios extrajudiciais no estado. Segundo ele, embora a maioria dos serviços notariais e de registro funcione de forma regular e com responsabilidade, a Corregedoria tem agido com rigor nos casos em que são identificadas irregularidades.

“Desde o início da atual gestão, em janeiro, já realizamos pelo menos seis intervenções, com o afastamento de cartorários interinos e titulares. Os motivos incluem apropriação indevida de recursos, desvio de conduta e mau uso das serventias”, revelou Lindote, em entrevista especial. O corregedor, no entanto, não divulgou os nomes das unidades que passaram por intervenção.

Apesar das ocorrências, Lindote ressaltou que, em sua maioria, os tabeliães são profissionais sérios, honestos e comprometidos. “Toda categoria tem seus problemas e seus desvios. Mas, de modo geral, os cartorários cumprem bem seu papel”, ponderou.

A fiscalização da Corregedoria ocorre por meio de correições, inspeções e outras ações de controle, com o objetivo de assegurar que os serviços sejam prestados dentro da legalidade e com qualidade. Recentemente, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscalizou nove cartórios extrajudiciais localizados em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Santo Antônio do Leverger.

Além das intervenções, Lindote destacou outras medidas tomadas pela Corregedoria. Entre elas, está a extinção de 56 das 256 serventias existentes em Mato Grosso, após autorização do CNJ e aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça. As unidades extintas nunca chegaram a ser instaladas e estavam localizadas em regiões que não se desenvolveram conforme o previsto.

“Essas serventias estavam previstas em concursos, mas localizadas em vilas ou distritos que nunca se consolidaram. Em alguns casos, nem há mais a localidade. Uma pessoa poderia ser aprovada em concurso e não encontrar onde exercer sua função, o que poderia levar à prática de atos irregulares”, explicou Lindote.

Com a extinção dessas serventias, a vacância atual será de 41 unidades, que poderão ser preenchidas futuramente por meio de chamamento público. Hoje, 159 serventias estão providas por concurso público e outras 97 contam com cartorários interinos ou acumuladores de funções.

Questionado sobre a alta arrecadação de alguns cartórios, Lindote explicou que, por lei, os titulares são delegatários do Estado e têm direito à receita, descontados os impostos e os percentuais destinados a instituições do Judiciário. “A arrecadação é regulada pelo Tribunal de Justiça. Parte é recolhida ao Estado, e o restante pertence ao titular”, afirmou.

Ele reconheceu que algumas unidades arrecadam valores milionários, mas destacou que a maioria opera com receita considerada “normal” e que algumas são até deficitárias. “Para essas, existe um fundo de compensação. Um cartório de registro de pessoas naturais, por exemplo, presta muitos serviços gratuitos e é subsidiado com uma renda mínima de cinco salários mínimos, proveniente das contribuições dos demais cartórios”, concluiu o corregedor.