O Senado Federal avançou em uma medida estratégica para o empreendedorismo regional. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto do senador Jayme Campos (União-MT) que reserva, no mínimo, 25% dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para micro e pequenas empresas. A iniciativa também se aplica aos demais fundos constitucionais, com o objetivo de democratizar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento equilibrado das regiões brasileiras.

“São as micro e pequenas empresas que mantêm viva a economia dos municípios e garantem a maioria dos empregos formais. É justo que tenham acesso facilitado a linhas de financiamento”, afirmou Campos. Segundo o senador, “a democratização do crédito é um poderoso instrumento de transformação social”.

Campos destacou que os fundos constitucionais, criados pela Constituição de 1988 para reduzir desigualdades regionais, muitas vezes concentram-se nas mãos de grandes empreendimentos. “Em Mato Grosso, até 80% desses recursos ficam com os grandes; o pequeno, que mais precisa, fica à margem. Agora, 25% estarão garantidos para os pequenos e médios empresários e produtores rurais”, explicou.

O projeto busca corrigir distorções históricas e fortalecer os pequenos negócios, considerados essenciais para geração de emprego, renda e oportunidades. “Chegou-se ao cúmulo do absurdo de, em certa época, o Banco do Brasil transformar o dinheiro do FCO em moeda de troca. Bons clientes recebiam crédito, e os que mais precisavam ficavam à margem”, criticou o senador.

Campos também ressaltou a importância das cooperativas de crédito na descentralização da aplicação dos recursos, historicamente concentrados no Banco do Brasil. “Garantir que parte dos fundos chegue aos pequenos empreendedores é investir em dignidade e prosperidade”, afirmou.

Além do PL 2.592, o senador cobra a aprovação de outro projeto de sua autoria (PL 108/2019), que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 131 mil, permitindo a geração de mais um emprego formal por MEI. A proposta poderia criar até 15 milhões de novos postos de trabalho no país.

“O Brasil precisa investir em quem acredita no trabalho e na livre iniciativa. Fortalecer os pequenos negócios é o caminho mais sólido para reduzir desigualdades e promover prosperidade no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É uma causa justa e necessária”, concluiu Jayme Campos.