O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições. A votação ocorreu em sessão remota, permitindo que os senadores participassem à distância. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente da República.

A proposta, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) — filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está inelegível desde 2016 — recebeu parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto já havia sido pautado anteriormente, no fim de 2024, e também nos meses de março e agosto de 2025, mas as votações foram adiadas por falta de consenso entre os líderes partidários.

Unificação de prazos pode reduzir período de inelegibilidade

Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos, mas sua contagem varia conforme o motivo da punição. Com o novo texto, esse prazo passa a ser contado a partir da data da perda do mandato, independentemente da causa, o que poderá, na prática, reduzir o tempo em que políticos permanecem inelegíveis em determinadas situações.

Confira o que muda com o projeto:

Deputados e senadores

Hoje: quando perdem o mandato por decisão de seus pares, ficam inelegíveis pelo restante do mandato e por mais oito anos.
Com a mudança: o prazo de oito anos passa a ser contado a partir da data da cassação, eliminando o acúmulo entre o fim do mandato e o início da inelegibilidade.

Governadores e prefeitos

Hoje: quando cassados pelas assembleias legislativas ou câmaras municipais, também cumprem inelegibilidade pelo restante do mandato mais oito anos.
Com a mudança: o período começa a contar no momento da perda do cargo, reduzindo o tempo total de inelegibilidade.

Condenações por crimes comuns

Nesse ponto, a proposta inicial previa que a inelegibilidade passasse a valer a partir da primeira condenação, mas não houve consenso. Assim, permanece a regra atual: políticos condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, tráfico ou crimes sexuais seguem inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.

Críticas da CNBB

A aprovação da proposta provocou reação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que manifestou “perplexidade e indignação” diante da mudança. Para a entidade, a proposta desfigura pontos centrais da Lei da Ficha Limpa, enfraquecendo os mecanismos legais de proteção contra a candidatura de políticos com histórico de improbidade ou crime.

“As alterações representam um retrocesso na luta pela ética na política e colocam em risco a confiança da sociedade no sistema democrático”, disse a CNBB em nota oficial.