A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que destina parte da arrecadação das loterias esportivas para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), popularmente conhecidas como abrigos.

Relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta recebeu amplo apoio de parlamentares e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

O texto prevê que a arrecadação de três concursos anuais das loterias esportivas seja destinada a entidades que acolhem pessoas idosas. O objetivo é garantir uma fonte de financiamento contínua e estável para essas instituições, assegurando melhores condições de moradia, alimentação, assistência médica e dignidade aos idosos.

Durante a reunião da comissão, Jayme Campos defendeu a aprovação da matéria, classificando a iniciativa como um “gesto de justiça social”. O senador ressaltou a importância de o Estado implementar políticas públicas voltadas à população idosa, que já ultrapassa os 33 milhões de brasileiros e tende a crescer significativamente nas próximas décadas.

— As ILPIs desempenham um papel essencial, mas frequentemente enfrentam sérias dificuldades financeiras. Esta é uma solução sustentável, de grande impacto social e que não cria novas despesas orçamentárias — argumentou Campos.

A relatora do projeto, senadora Damares Alves, apresentou parecer favorável, destacando a relevância social da proposta.

— É fundamental apoiar as instituições que cuidam dos nossos idosos, garantindo que seus direitos sejam respeitados — afirmou.

Outros senadores, como Jorge Seif (PL-SC) e Mara Gabrilli (PSD-SP), também manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a urgência de políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade.

Após a aprovação na CDH, Jayme Campos comemorou o resultado em suas redes sociais, chamando o PL 1.130/2025 de “projeto do meu coração”. Segundo ele, a medida permitirá “melhorar a questão financeira das instituições que acolhem nossos velhos” e que “é nosso dever dar dignidade e cidadania àqueles que ajudaram a construir este país”.

Na CAE, há expectativa de que o projeto receba uma emenda para incluir também um percentual da arrecadação das BETs — empresas de apostas esportivas — no financiamento às ILPIs. Caso aprovada, a medida poderá ampliar significativamente os recursos destinados a essas instituições, beneficiando milhares de idosos em situação de vulnerabilidade em todo o país.