O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 3780/23, que amplia as punições para crimes de furto, roubo e estelionato. A proposta foca especialmente no combate ao mercado ilícito de aparelhos eletrônicos, estabelecendo penas que podem chegar a seis anos de reclusão.

Durante a votação, o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a urgência da medida, utilizando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para ilustrar a gravidade da situação em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o estado registrou 15 mil ocorrências de roubo e furto de celulares somente em 2024.

Vulnerabilidade nas Fronteiras e no Campo

Em seu pronunciamento, Campos destacou que a extensão territorial de Mato Grosso — com mais de 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia — potencializa a atuação de organizações criminosas. Ele ressaltou que a insegurança não se restringe aos centros urbanos, atingindo severamente o setor produtivo.

“Todos os dias acompanhamos notícias de assaltos a fazendas e roubos de defensivos e insumos agrícolas. O país vive uma realidade de insegurança generalizada que atinge do cidadão comum ao produtor rural”, afirmou o senador.

Modernização do Código Penal

O projeto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), promove ajustes no Código Penal para enfrentar crimes que, segundo Jayme Campos, deixaram de ser incidentes isolados para se tornarem “fenômenos massivos e altamente lucrativos”.

Principais pontos do PL 3780/23:

• Aumento de penas: Majorização das punições para furto e roubo de dispositivos eletrônicos (celulares e tablets).

• Foco no Estelionato: Endurecimento contra fraudes eletrônicas e golpes digitais.

• Alcance Social: Tentativa de desarticular a cadeia de receptação que fomenta a violência urbana.

Próximos Passos

Após a aprovação no Senado, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para a análise das modificações feitas pelos senadores. Caso o texto seja ratificado pelos deputados sem novas alterações, seguirá para a sanção da Presidência da República.