Uma comissão que representa cerca de 500 servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá procurou o gabinete do vereador Rafael Ranalli (PL) e entregou um documento solicitando intervenção legislativa para destravar três reivindicações consideradas urgentes pela categoria: o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) atrasada, a fixação da jornada semanal em 30 horas e a equiparação das tabelas salariais.

A reunião ocorreu nesta quinta-feira (29). Segundo os servidores, a gestão passada deixou de aplicar os índices do INPC referentes aos anos de 2020 e 2021, o que teria provocado uma defasagem salarial acumulada de 10,04%. Para a categoria, a falta da recomposição representa não apenas perda do poder de compra, mas também quebra do princípio da isonomia dentro do funcionalismo municipal.

No documento entregue ao parlamentar, a comissão aponta tratamento desigual entre áreas da administração. Os servidores destacam que, em 2022, a categoria da Educação recebeu a recomposição referente aos anos de 2020 e 2021 e que, no acumulado entre 2020 e 2025, os ganhos chegaram a 43,07%. Já os demais servidores teriam obtido reajuste de 24,82% no mesmo período, criando uma diferença próxima de 20 pontos percentuais.

Além da recomposição salarial, os servidores reivindicam a fixação da jornada semanal em 30 horas, sem redução de subsídio. Eles relatam sobrecarga de trabalho, equipes reduzidas e aumento da demanda, fatores que, segundo o grupo, afetam a saúde ocupacional e a qualidade do atendimento à população. Como base legal, citam a Lei Complementar nº 541 de 2024, que já alterou a carga horária de cargos como Assistente Social e Cuidador Social, defendendo a extensão do modelo aos demais cargos da pasta.

A terceira pauta é a equiparação das tabelas salariais por nível de escolaridade. A comissão afirma que a estrutura prevista na Lei Complementar nº 369 de 2014 criou distorções entre áreas meio, instrumental e finalística, resultando em vencimentos diferentes para servidores com a mesma formação e responsabilidades semelhantes. No pedido formal, os servidores solicitam que o vereador atue junto ao Executivo para viabilizar projetos de lei que garantam a RGA retroativa, a jornada de 30 horas e a unificação das tabelas, com o objetivo de assegurar equidade e valorização dos profissionais da Assistência Social.