Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realizaram, nesta quarta-feira (21), uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) em defesa de reajuste salarial de 6,8% para todas as classes e níveis da carreira, além de alterações no plano de cargos. Apesar do protesto, a greve prevista para ter início hoje foi suspensa por decisão judicial.

A paralisação foi barrada por liminar do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou o movimento ilegal e determinou a suspensão imediata da greve. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) em caso de descumprimento.

Mesmo diante da decisão, os servidores mantiveram a mobilização e montaram um acampamento em frente ao Parlamento estadual. Pela manhã, a adesão foi reduzida, mas a expectativa é de aumento do número de manifestantes no período da tarde, quando está prevista a realização de uma sessão extraordinária na Assembleia.

Em entrevista à imprensa, a presidente da Federação dos Servidores de Mato Grosso, Carmem Machado, afirmou que a categoria irá recorrer da decisão judicial. Segundo ela, a multa imposta é desproporcional e contraria entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na fundamentação da decisão, o desembargador apontou que o movimento não atendeu aos requisitos previstos na Lei de Greve. Entre as falhas citadas estão a ausência de comprovação de esgotamento das negociações antes da deflagração da paralisação e a inexistência de um plano para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.

O magistrado também destacou que o próprio sindicato solicitou a abertura de um canal institucional de diálogo ao comunicar a greve, o que indicaria a possibilidade de avanço nas negociações. Outro ponto considerado foi o impacto que a paralisação poderia causar no funcionamento do Judiciário, especialmente no período de retomada dos prazos processuais após o recesso forense.

O reajuste salarial reivindicado pela categoria chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 19 de novembro, mas foi vetado integralmente pelo governador Mauro Mendes em 1º de dezembro. À época, o Executivo justificou o veto alegando ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro da medida e falta de indicação de fonte permanente de custeio por parte do TJMT.