Servidores municipais de Cuiabá realizaram, nesta segunda-feira (30), um protesto em frente ao Palácio Alencastro, sede da prefeitura, contra a manutenção do corte no adicional de insalubridade. A medida foi mantida pela gestão do prefeito Abilio Brunini (PL).

O ato reuniu principalmente agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que tiveram redução de 10% e 20% no benefício, respectivamente. Segundo a categoria, os cortes já foram aplicados nos contracheques recentes, impactando diretamente a renda dos profissionais que atuam expostos a riscos.

A suspensão da redução havia sido determinada pela juíza Laura Dorileo, após ação movida pelo sindicato da categoria. Ainda assim, os descontos continuaram sendo realizados, o que motivou a mobilização dos servidores.

Durante o protesto, o prefeito afirmou que não foi formalmente notificado da decisão judicial e que irá consultar a Procuradoria-Geral do Município antes de adotar qualquer medida. Já o sindicato sustenta que a liminar tem efeito imediato e deveria ser cumprida independentemente de notificação oficial.

Para os trabalhadores, a diminuição do adicional representa perda salarial relevante, especialmente para quem atua na linha de frente dos serviços de saúde pública.

Após a manifestação, a prefeitura informou que uma reunião está marcada para esta terça-feira (31) com representantes da categoria, na tentativa de encontrar uma solução para o impasse.

Abilio se manifestou pelas redes sociais. “Eu nunca fujo de uma discussão, nunca fujo de um debate! Mas eu não vou dar espaço da gestão para que militantes do PT, que não elegeram nenhum vereador, nem prefeito, nem nada no estado de Mato Grosso, venham fazer uso da discussão. Agentes de endemias é uma pauta muito séria para mim, e eles vão ter minha total atenção, mas militante do PT não dou conversa”, escreveu.

Em nota, o Executivo municipal afirmou que a revisão do adicional, em alguns casos de 40% para 20%, segue critérios técnicos definidos em laudos de insalubridade elaborados nas unidades de saúde. Segundo a gestão, o enquadramento no grau máximo exige comprovação de exposição contínua a agentes nocivos em níveis elevados, o que, de acordo com os estudos, não foi identificado nas atividades desempenhadas por parte dos servidores.

A prefeitura também destacou que os laudos foram elaborados em cumprimento a determinações do Ministério Público e que o descumprimento poderia resultar em responsabilização administrativa. Além disso, reforçou que medidas de valorização da categoria vêm sendo adotadas, como fornecimento de equipamentos de proteção individual e melhorias nas condições de trabalho.

Sobre a decisão judicial, o município informou que tomou conhecimento da liminar que determina a suspensão de alterações no pagamento do adicional de insalubridade, e que o caso segue em análise.

Confira a nota completa: 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que, em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, concluiu a elaboração dos Laudos Técnicos de Insalubridade nas unidades da rede municipal. O não cumprimento da medida poderia resultar na responsabilização do prefeito e da secretária de Saúde por ato de improbidade administrativa.

O processo contou com ampla discussão e participação das categorias da saúde, conselhos profissionais e sindicatos, após a identificação de inconsistências nos critérios anteriormente aplicados. Os documentos irão subsidiar a adequação do pagamento do adicional de insalubridade, conforme critérios técnicos, legislação vigente e o grau de exposição aos agentes insalubres. As adequações já foram aplicadas na folha salarial de março de 2026.

Desde 2025, o tema vem sendo debatido em reuniões, audiências públicas e encontros com representantes do Legislativo e órgãos de controle. Durante esses encontros, o prefeito Abilio Brunini reforçou a necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, sob risco de responsabilização administrativa e judicial.

Com relação aos agentes de combate a endemias (ACE), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que a revisão do adicional de insalubridade de 40% para 20% decorre de critérios técnicos estabelecidos nos laudos. Para o enquadramento no grau máximo (40%), é necessária a comprovação de exposição contínua a agentes insalubres em níveis elevados, o que não foi identificado nas atividades desempenhadas pela categoria.

Quanto à alegação de manipulação de substâncias nocivas, a Secretaria esclarece que o produto utilizado nas ações de combate às larvas do mosquito é o larvicida biológico BTI (Bacillus thuringiensis israelensis), considerado seguro para a saúde humana, animais e meio ambiente, sendo inclusive recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, sua utilização não caracteriza exposição a agentes químicos nocivos em grau máximo.

A atual gestão também reforça que tem adotado medidas contínuas de valorização da categoria, com foco na melhoria das condições de trabalho. Entre elas estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e filtro solar, que já se encontram em processo de aquisição.

Sobre o vale-transporte, a Prefeitura esclarece que os agentes de combate a endemias seguem o regime remuneratório estabelecido nacionalmente para a categoria, com vencimento correspondente a dois salários mínimos, não havendo previsão legal para concessão do benefício nos moldes pleiteados.

Por fim, a Prefeitura de Cuiabá informa que tomou conhecimento de decisão liminar proferida pela juíza Laura Dorilêo Cândido, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que determina que o Município se abstenha de reduzir, suprimir ou modificar o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores municipais neste momento.

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