O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) informe se há unidade prisional apta a receber Maria do Carmo da Silva, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, assinada no dia 4, também exige garantias de acompanhamento médico adequado.

Maria do Carmo está atualmente internada no hospital psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá. A Justiça estadual solicitou a retirada da tornozeleira eletrônica e apresentou relatório de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu mais informações sobre o tratamento, medicamentos utilizados e nova avaliação médica.

A defesa pede que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, alegando que ela não precisa mais de internação e pode continuar o tratamento em casa, em Tangará da Serra.

Moraes acatou o pedido da PGR e ordenou diligências antes de decidir sobre eventual mudança no regime de cumprimento da pena, incluindo:

• Confirmação dos medicamentos usados;

• Laudo médico conclusivo sobre o quadro clínico;

• Avaliação da possibilidade de tratamento em unidade prisional.

Maria foi condenada por crimes como golpe de Estado e associação criminosa armada. Também deve pagar, solidariamente com outros réus, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.