Ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de tentar abolir o Estado Democrático de Direito; 34 pessoas foram denunciadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana a abertura de ação penal contra integrantes do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano. O grupo teria atuado no gerenciamento das ações para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, apesar do resultado das eleições de 2022.

A denúncia é baseada em investigações da Polícia Federal, reunidas em um relatório entregue à PGR no fim de 2023. Ao todo, 34 pessoas foram acusadas, divididas em cinco núcleos. O STF já abriu uma ação penal no último dia 11 contra Bolsonaro e outros sete aliados, integrantes do chamado “núcleo crucial” da organização.

Quem são os acusados do “núcleo 2”

Entre os nomes listados no segundo grupo estão:

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;

• Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;

• Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

• Marília Ferreira de Alencar – ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

• Mário Fernandes – general da reserva e ex-subchefe da Secretaria-Geral da Presidência;

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Os crimes apontados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República indicou cinco crimes cometidos pelo grupo:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);

• Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);

• Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos);

• Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);

• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

O papel de Bolsonaro e do “núcleo crucial”

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa com “atos lesivos” contra a ordem democrática, baseando-se em um “projeto autoritário de poder”.

O “núcleo crucial”, segundo a PGR, foi composto por figuras como:

• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;

• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

De acordo com a PGR, esses nomes tomaram as principais decisões para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.

Outras medidas pedidas pela PGR

A denúncia da PGR também solicita ao STF:

• Reparação de danos: sem valor definido por enquanto, mas com base em relatórios dos Três Poderes sobre os danos de 8 de janeiro;

• Manutenção das medidas cautelares: como a apreensão do passaporte de Bolsonaro e restrições a outros acusados;

• Preservação do acordo de delação de Mauro Cid: a PGR pediu que o acordo continue válido até o fim da fase de instrução do processo;

• Oitiva de testemunhas: entre os nomes citados estão o governador do DF, Ibaneis Rocha, e os então comandantes do Exército e da Aeronáutica.