A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a demissão do major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Cícero Marques Ferreira, acusado de desviar recursos públicos enquanto comandava a unidade da corporação em Nova Mutum.

A decisão, que nega o recurso apresentado pelo ex-militar, foi publicada nesta quinta-feira (24).

Cícero foi excluído da corporação em 2023, por determinação do Governo do Estado, sob a acusação de ter utilizado verbas destinadas à alimentação do quartel para a compra de itens de uso pessoal, em 2016.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a penalidade, ao concluir que ele cometeu graves transgressões disciplinares, especialmente pela má gestão dos recursos públicos, que teria causado o sucateamento da unidade e desmotivado a tropa.

No recurso ao STF, o ex-major alegou irregularidades no processo, como cerceamento de defesa. Contudo, a ministra Cármen Lúcia entendeu que o pedido era juridicamente incabível por se tratar de uma decisão administrativa, reafirmando a jurisprudência do Supremo para esse tipo de caso.

“O Supremo Tribunal assentou ser incabível a interposição de recurso extraordinário contra decisão proferida por Tribunal de Justiça Militar ou Conselho de Justificação que buscam a perda do posto ou patente dos oficiais e da graduação de praças, por serem decisões de natureza meramente administrativa”, destacou.

Ao final, a ministra concluiu: “Pelo exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário com agravo”.